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Ex-alunas criam escritório de advocacia voltado para mulheres

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Marina Ruzz e Ana Paula Bragai – Foto: Marcos Santos/USP Imagens De acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2012, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em consequência de violência doméstica ou sexual são mulheres. A reincidência nos atendimentos é bastante elevada, principalmente a […]

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Princípio da celeridade impede apresentação de razões recursais em 2ª instância

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A apresentação das razões de recurso de apelação em 2ª instância perdeu a sua razão de existir, não passando de um óbice à efetivação da razoável duração do processo e à racionalidade na prestação jurisdicional. A partir de tal entendimento, a 4ª câmara Criminal do TJ/PR manteve […]

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Diário Oficial de SP deixará de ter versão impressa, anuncia Doria

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A Prefeitura de São Paulo deixará de publicar, já nesta quinta-feira, 2, as edições impressas do Diário Oficial da Cidade. O informativo, que reúne todos os atos dos poderes Executivo e Legislativo da capital, além do Tribunal de Contas do Município (TCM) passará a ser exibido apenas […]

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Fim da multa do FGTS deve puxar aumento de acordos particulares

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O governo enviou, no dia 17 de fevereiro, um projeto de lei ao Congresso que representa mais um passo na reforma trabalhista que vem sendo empreendida desde o ano passado. Na prática, o projeto prevê a redução anual de 1% na parcela de 10% paga ao governo […]

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Montadora terá de remunerar pausa para café como hora extra, define TST

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Já é entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho que pausa para café é tempo à disposição do empregador e deve ser paga como hora extra. A jurisprudência foi aplicada em um caso no qual a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST restabeleceu decisão […]

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Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

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A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas previstas em contrato, ele tem de honrar […]

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Suicídio entre jovens cai após legalização do casamento gay

Casamento-Homossexual

Um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina Johns Hopkins publicaram no periódico Jama Pediatrics um estudo em que apontam uma redução significativa na taxa de suicídio entre jovens após a aprovação do casamento gay nos EUA. A equipe analisou dados dos Estados que já tinham aprovado […]

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Câmara aprova aumento de pena por violação de intimidade de mulheres na internet

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que torna crime a divulgação não autorizada pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das “relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”. O projeto agora será analisado […]

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OAB fará audiências para debater Reforma Trabalhista em todo o país

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De 27 a 31 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil fará, em todo o país, audiências públicas para debater a Reforma Trabalhista. Cada uma das 27 seccionais fará uma audiência pública sobre o tema, com representantes da sociedade civil e interessados na pauta. A ideia […]

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Prosseguimento da implantação do PJe no TST ocorrerá a partir de março

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Nos termos do Ato SEGJUD.GP nº 32/2017, o prosseguimento da implantação do PJe no TST ocorrerá a partir de 1º de março de 2017. A continuidade da implantação se dará de forma gradual, iniciando-se com os processos de competência da Presidência do TST, limitados às classes processuais […]

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