Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para janeiro 2017

Justiça decide que curtida no Facebook pode levar à demissão por justa causa

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Considerando a demissão injusta, o rapaz acionou a Justiça, que considerou válida a decisão da empresa. A juíza relatora, Patrícia Glugovskis Penna Martins, alegou que “o fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais”. Isso sem contar que o recorrente [o rapaz demitido] […]

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Negada indenização de seguro DPVAT por depressão

Young woman involved in road accident --- Image by © Image Source/Corbis

  A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de depressão e que seu estado de saúde piorou após o acidente. Caso O […]

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Lei que libera FGTS para consignado não afasta sua impenhorabilidade

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O fato de a Lei 13.313/2016 permitir o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada não afasta a impenhorabilidade do saldo […]

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Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários

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Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ementa […]

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Contas no mesmo endereço são provas de união estável

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Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do […]

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TJ abre processo seletivo para estagiários de ensino superior

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Foi publicado nesta segunda-feira (23/1) o Edital nº 02/2017-DRH-Selap-Recsel para inscrições ao processo seletivo de estagiários de nível superior, destinado à formação de cadastro reserva para preenchimento de vagas nas unidades integrantes do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. As vagas se destinam a estudantes maiores de […]

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Advogado acusado de enganar clientes não pode atuar em novos processos

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O Superior Tribunal de Justiça só admite Habeas Corpus no lugar de Recurso Ordinário em caso de flagrante ilegalidade. Por não enxergar essa situação, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar a um advogado suspeito de estelionato e apropriação indébita previdenciária. Ele foi […]

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Teori Zavascki 1948-2017

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É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Ministro Teori Zavascki, um homem digno, honrado e que fará muita falta para o país e, principalmente, para a construção de um futuro mais justo. Nos anos 80 e 90, Teori honrou-nos sendo nosso cliente. Nossas […]

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Suprema Corte decide na terça-feira sobre saída do Reino Unido da União Europeia

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Foi marcado para a próxima terça-feira (24/1) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Na ocasião, a Suprema Corte deve dizer se a primeira-ministra, Theresa May, depende de aprovação do Parlamento para iniciar o processo de saída do bloco europeu. Num referendo […]

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Projeto Apadrinhar propõe alternativa às adoções de difícil colocação

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Realizar passeios em família, como ir ao cinema ou brincar no parque, é uma realidade distante para jovens que esperam por adoção. Com o projeto Apadrinhar, pessoas da comunidade podem se tornar madrinhas e padrinhos afetivos de crianças e adolescentes em situação de abandono. O programa é […]

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