Serviço de Informações Judiciárias

Arquivo para outubro 2016

TJRS confirma uso de passagens escolares aos domingos e feriados

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O Tribunal de Justiça gaúcho confirmou hoje (26/10) decisão autorizando o uso de passagens escolares aos domingos e feriados em Porto Alegre. A permissão foi solicitada em Ação Civil Pública formulada pelo Diretório Central de Estudantes da UFRGS, e já havia sido concedida no 1º Grau (3ª […]

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Mutirão de Mediação Digital vai priorizar soluções rápidas de conflitos entre clientes e bancos

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De 3 a 30/10 o Poder Judiciário gaúcho promoverá o Mutirão de Mediação Digital envolvendo ações bancárias. A plataforma virtual foi criada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de oferecer uma solução rápida para conflitos, proporcionando que empresas e clientes negociem diretamente.O […]

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Quarta Turma do STJ decide que reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável

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Um filho ajuizou ação de anulação de testamento e negatória de paternidade, alegando que seu falecido pai deixou declaração testamental de que ele e dois gêmeos eram seus filhos legítimos. Contudo, o autor asseverou que seu pai estava sexualmente impotente desde alguns anos antes do nascimento dos […]

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OAB decide adotar contagem de prazos em dias úteis em processos internos

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A exemplo do que disciplina o novo CPC, a OAB também passará a contar os prazos de seus processos internos em dias úteis. Nos termos da Resolução aprovada terça-feira (18/10) pelo pleno da OAB, todos os prazos processuais necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos […]

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Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

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O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação […]

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Trabalhador obrigado a usar sapato específico deve ser ressarcido

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“O empregado não pode ter o seu salário comprometido com a compra de determinada cor ou modelo de sapato se não o deseja.” Foi o que entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), decisão agora confirmada pela 3ª Turma do Tribunal […]

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Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

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Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que antes só eram possíveis […]

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Tribunais superiores e STF mudam Dia do Servidor e criam feriadão

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O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, assim como Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, dia de finados. Isso porque, para garantir […]

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Projeto de lei dispensa prazo de carência em benefícios do INSS a portadores de algumas doenças

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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7.797/2010, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213/1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos […]

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Inscrições abertas para o Treinamento em Processo Eletrônico no mês de outubro

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Ocorrerá no dia 28/10 mais uma edição do Treinamento em Processo Eletrônico, destinado à capacitação de Advogados, estagiários e usuários. O objetivo é instruir, esclarecer e aprimorar todos os usuários do sistema sobre seu uso e funcionamento no âmbito do Judiciário Estadual. Local O treinamento será ministrado […]

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